O Direito Sucessório dos conviventes em relação aos cônjuges após a equiparação Constitucional das entidades familiares

  1. Introdução A formação do Direito, numa sociedade, apresenta-se de forma dinâmica e atrelada às mudanças e demandas da mesma. A trilogia fato, norma e lei, que permeiam a seara jurídica, decorrem dos valores morais desse grupo social. Dessa forma, pode-se considerar que a norma positiva está inserida no campo da moral, que é mais amplo e genérico, ou seja, a positivação de determinada lei, em seu caminho de formação, pa ...